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Lei que amplia licença-paternidade de 5 para 20 dias é sancionada


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Já comentamos aqui no Razões alguns avanços que vem acontecendo com relação à igualde de pais e mães sobre a licença maternidade e, no caso, paternidade também.

Desde pais na Suécia que tiraram um ano de licença (relembre o ensaio aqui), até a história de um gaúcho que ganhou o direito a seis meses de licença paternidade ao adotar uma criança (relembre aqui).

Pois nesta última terça-feira, 8, a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Projeto de Lei nº 6.998/2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. A medida permite que a licença-paternidade seja ampliada de 5 para 20 dias, inclusive para os que adotarem crianças, dentre outros pontos.

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O texto foi aprovado pelo Senado no início de fevereiro e já havia tramitado na Câmara dos Deputados e, com a sanção, entrará em vigor. Mas atenção: é importante ressaltar que a lei vale apenas para aqueles funcionários que trabalham em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã (que também adota a licença-maternidade de seis meses).

A lei sancionada por Dilma ainda exige que as prefeituras ampliem as vagas em creches públicas e conveniadas destinadas a crianças de baixa renda.

Mesmo que o aumento da licença-paternidade ainda esteja condicionado à adesão ao Programa Empresa Cidadã (e, portanto, exclua muitos trabalhadores do benefício) esse já é um avanço considerável para a nossa sociedade.

Leia a matéria na íntegra aqui.

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