Aplicativo envia à CGU denúncias de agressão e discriminação contra pessoas LGBTI

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) agora recebe as denúncias feitas pelo aplicativo TODXS relativas à discriminação e agressão a membros da comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Intersexuais). O objetivo da parceria com a startup social é a triagem e o correto direcionamento, por meio da Ouvidoria-Geral da União, aos órgãos e entidades públicos responsáveis pela adoção de providências ou medidas preventivas.

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Acesse o TODXS App

A TODXS é a primeira instituição a aderir ao Me-Ouv, lançado pela CGU em novembro. A iniciativa permite o acesso automatizado da startup ao Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Além do tratamento adequado das denúncias, os dados coletados serão utilizados para subsidiar o planejamento e a priorização de ações de governo voltadas à população LGBTI, em diversas áreas como Direitos Humanos, Educação, Saúde, Segurança, etc.

De acordo com o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller, a parceria com a TODXS é uma mudança importante nos paradigmas de comunicação entre governo e cidadão, inaugurando uma forma inovadora de diálogo entre grupos da sociedade e o Estado. “Se nós queremos trazer a voz do cidadão para o centro da tomada de decisão do governo, é necessário que busquemos essa voz onde quer que ela esteja. Nesse sentido, é um grande avanço privilegiar a forma e os meios que o cidadão quer se comunicar”, afirma.

Aplicativo

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Além de coletar denúncias de violência LGBTIfóbica e avaliar o atendimento policial no caso de ter sido feito Boletim de Ocorrências, o aplicativo TODXS App ainda oferece duas opções aos usuários: consultar normas jurídicas específicas à comunidade LGBTI, através de palavras-chaves, do estado onde se encontra o usuário ou por tema (como família, educação, nome social), e consultar organizações representativas ou de apoio por todo o Brasil.

O aplicativo compila mais de 800 normas jurídicas (decretos, pareceres, leis etc) de todo o país. As pesquisas foram feitas junto à Secretaria de Direitos Humanos, do Governo Federal, em assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras de cidades com mais de 300 mil habitantes, que disponibilizam seus dados em plataformas online.

O objetivo da organização é alcançar 10 mil pessoas até o final de 2018. Desde que foi lançado, em junho deste ano, mais de 3 mil pessoas baixaram o TODXS App. “Trabalhamos pela população LGBTI+, através de diversas ações que eduquem a sociedade e reduzam o cenário de violência. Concluir esses seis primeiros meses com uma parceria com a CGU nos deixa imensamente felizes. Estamos alinhados para construir uma sociedade mais segura para todos”, afirma Ewerton Carlos Assis, diretor de tecnologia da TODXS.

Fotos: divulgação

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