Assentos dos ônibus de Sorocaba serão todos preferenciais

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou em sessão legislativa um projeto de lei com duas emendas que estabelece que todos os assentos de ônibus da rede de transporte coletivo se tornem preferenciais para pessoas idosas, com obesidade, deficiências (quaisquer que sejam), transtorno do espectro autista, limitação temporária de locomoção, mobilidade reduzida, além de gestantes ou pessoas com criança de colo.

Os assentos serão livres para utilização dos demais usuários na ausência dos usuários preferenciais.

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As empresas concessionárias, responsáveis pela malha coletiva terão noventa dias para implementar a lei, após a sanção do projeto. Ele é de autoria do vereador comunista Renan Santos (PCdoB) – na relatoria, prevê-se que “na parte externa, próximo à porta de entrada, e em três pontos internos dos veículos, deverão ser afixadas placas com informação sobre a lei, além de outras formas de divulgação”.

Antes de seguir para a sanção do democrata José Crespo (DEM), o projeto voltará ao plenário uma última vez para homologação das emendas, além da composição do texto final da lei, na Comissão de Redação.

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O Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD) estabelece que a primeira emenda prevê penalidades para as concessionárias que não cumprirem a norma, começando por advertência e chegando a multa de R$ 5 mil, cujo valor, no caso de não reincidência, será dobrado a cada 15 dias.

Já a segunda emenda revoga a lei de 1996, que reserva os quatros primeiros lugares da parte dianteira dos ônibus do transporte coletivo urbano para gestantes, mulheres portando crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência.

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Fonte: Jornal Cruzeiro