Legislação da Bolívia deixa de considerar homossexuais e bissexuais como “promíscuos”

A Bolívia retirou de sua legislação um artigo que qualificava homossexuais e bissexuais como “promíscuos”. A mudança ocorre após forte pressão e luta da Defensoria Pública boliviana, que vinha tentando alterar o texto há pelo menos três anos.

Para a defensora pública Nadia Cruz, trata-se de um “avanço relevante” no reconhecimento dos Direitos LGBT, além de se fazer cumprir a Constituição e a Lei Contra Toda Forma de Racismo e Discriminação da Bolívia.

Em 1997, um decreto excluía do grupo de indivíduos aptos a doar sangue os “homossexuais e bissexuais promíscuos”, considerando que estas pessoas tinham alto risco de contágio de Aids, detalhou a nota da Defensoria Pública da Bolívia. O termo foi excluído com uma nova norma.

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A comunidade LGBT e a Defensoria Pública exigia a retirada do termo pejorativo desde 2016 e cobrava a mudança do Ministério da Saúde, visando “reverter o prejuízo aos direitos e o dano à dignidade” da comunidade, como explica a defensoria em seu comunicado.

Nos últimos anos, dezenas de coletivos de transexuais organizaram manifestações pelo país em defesa dos seus direitos civis. Um deles, em 2017, foi uma greve de fome coletiva contra a decisão do Tribunal Constitucional do país que permitia aos transexuais mudar dados como nome, imagem e gênero em documentos oficiais, mas sem direito a casamento, adoção ou participação política com base na paridade de gênero.

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Em vista disso, a Defensoria Pública apresentou neste ano propostas normativas para legalizar no país uma instituição similar ao casamento e incluir os crimes de ódio no código penal.

Há alguns meses, um tribunal boliviano condenou a 30 anos de prisão um homem que torturou e degolou sua parceira, uma jovem transexual. O caso foi considerado emblemático para a comunidade LGBT por ser o primeiro do tipo a chegar à Justiça no país.

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Fonte: G1/Fotos: Reprodução/Flickr