Agora é crime: homofobia e transfobia podem dar até 5 anos de prisão

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) enquadra declarações homofóbicas e transfóbicas no crime de racismo.


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Homofobia e transfobia agora são crimes no país e podem dar de 3 a 5 anos de prisão. A decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, enquadra declarações homofóbicas e transfóbicas no crime de racismo. Isso até o Congresso Nacional aprovar uma lei específica para o tema.

Será crime “praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da qualquer pessoa. A pena será de 1 a 3 anos, mais multa, e pode subir de 2 a 5 anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, feito pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

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Os ministros atenderam parcialmente as ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo Partido Cidadania (antigo PPS). Uma das ações que não foram atendidas pedia que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema.

Homofobia e transfobia agora são crimes no país e podem dar de 3 a 5 anos de prisão

Ressalvas

No julgamento, iniciado em fevereiro, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações homofóbicas e transfóbicas em templos religiosos. Conforme os votos apresentados, não será criminalizado dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais ou incitar/induzir a discriminação e o preconceito.

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Discriminação ‘castiga’

Ao apresentar o voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o STF deve proteger o direito do ser humano à convivência pacífica e destacou que “todo preconceito é violência e causa sofrimento”.

“Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é o diferente, o transexual é diferente. Diferente de quem traçou o modelo, porque tinha poder para ser o espelho e não o retratado. Preconceito tem a ver com poder e comando. (…) Todo preconceito é violência, toda discriminação é causa de sofrimento”, declarou a ministra.

Nas palavras da ministra, a discriminação “castiga” a pessoa desde o lar, uma vez que afasta pai de filho, irmãos e amigos.

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O presidente da Corte, Dias Tóffoli, não concordou em enquadrar a homofobia e a transfobia no crime de racismo. No entanto, destacou a omissão do Congresso por não aprovar uma lei e falou de repúdio à discriminação.

“Todos os votos proferidos, mesmo com divergência, reconhecem o repúdio à discriminação, ao ódio, ao preconceito e à violência por razões de orientação sexual. Estamos aqui a dar efetividade à Constituição. […] Bom seria que não houvesse a necessidade de enfrentar esse tema em 2019”, disse Tóffoli.

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Fonte: G1/Foto: EBC

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