Condomínios não podem proibir moradores de criar animais em casa, decide STJ

A Terceira Turma do Supremo de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (14) que condomínios residenciais não podem proibir moradores de criar animais em casas e apartamentos. Só pode haver proibição caso o animal represente risco à segurança, à higiene e à tranquilidade dos demais moradores do condomínio.

PUBLICIDADE

CONTINUE LENDO ABAIXO

A decisão dos ministros foi tomada durante a análise do caso de uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília. Pelas regras do seu condomínio, a mulher estava proibida de criar sua gata de estimação. Ela entrou com a ação na Justiça em 2016. As informações são do G1.

Com a decisão do STF, a administração do condomínio não poderá proibir animais: o documento reúne regras de administração e de convivência. Determina, por exemplo, como o condomínio deve ser gerenciado e o que é permitido ou não nas dependências da área residencial.

Vitória em primeira instância

A moradora de Samambaia ganhou o direito de criar sua gata na primeira instância da Justiça. O juiz que analisou o caso suspendeu a proibição da criação do animal. A administração do condomínio recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reverteu a decisão, impedindo a criação da gata.

PUBLICIDADE

CONTINUE LENDO ABAIXO

A moradora recorreu mais uma vez ao STJ: argumentou que seu direito à propriedade foi violado e que a gata não causa transtorno.

Julgamento no STJ

O ministro relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a administração do condomínio não pode impedir, sem fundamento legítimo, a criação da gata dentro do apartamento.

“O impedimento de criar animais em partes exclusivas se justifica na preservação da segurança, da higiene, da saúde e do sossego. Por isso, a restrição genérica contida em convenção condominial, sem fundamento legítimo, deve ser afastada para assegurar o direito do condômino, desde que sejam protegidos os interesses anteriormente explicitados”, afirmou o ministro.

Dessa forma, a restrição à moradora não se mostrou “legítima”, pois o condomínio não apresentou um “fato concreto” para comprovar possíveis prejuízos causados pela gata. A decisão do magistrado abre precedente para que casos semelhantes tenham o mesmo desfecho.

PUBLICIDADE

CONTINUE LENDO ABAIXO

Compartilhe o post com seus amigos!

  • Siga o Razões no Instagram aqui.
  • Inscreva-se em nosso canal no Youtube aqui.
  • Curta o Razões no Facebook aqui.

crédito da foto: Pixabay

Quer ver a sua pauta no Razões? Clique aqui e seja um colaborador do maior site de boas notícias do Brasil.

CanaisPatrocínios
Marcas que nos apoiam

MARCAS QUE NOS APOIAM



Quer receber boas notícias todas as manhãs?

1,102,320FãsCurtir
3,646,211SeguidoresSeguir
25,464SeguidoresSeguir
11,200InscritosInscrever

+ Lidas

Artista baiano homenageia Orixás mesclando fotos e desenhos maravilhosos

O jovem baiano Tauan Carmo, de 22 anos, uniu suas duas paixões, a fotografia e o desenho, para dar visibilidade a divindades da cultura...

Uma seleção de expressões maranhenses que todo mermão vai se identificar!

Maranhense quando se espanta não diz: “Noossa!”, maranhense diz: “Ééééguuuaaa!”

Em Maceió, enfermeira faz sapatinhos improvisados para aquecer pés de paciente

"Toda enfermeira foi atraída para a enfermagem por causa do desejo de cuidar, servir ou ajudar o próximo", disse uma vez a escritora Christina...

Conheça o cão salva-vidas que consegue nadar 400 metros em 7 minutos

Bilbo, um cão da raça Newfoundland, bonito e poderoso, é muito mais do que apenas um filhote! Ele também é uma máquina de nadar...

Menina indígena de 13 anos é nominada para ‘Nobel infantil da Paz’

Autumn Peltier, aos 13 anos, acaba de ser indicada para o Global Children’s Peace Prize, considerado o ‘Nobel infantil da Paz’.

Instagram