Estudantes de Direito criam projeto de assistência jurídica gratuita a pessoas trans

Estudantes do curso de Direito da Universidade Tiradentes, em Aracaju (SE), criaram no final de 2017 o projeto TransJus, que oferece assistência jurídica gratuita a pessoas trans e travestis sobre seus direitos.

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Guilherme Sampaio e Daniela Andrade participavam de um grupo de pesquisa com o tema “Transexualidade e Direito”. Foi então que eles perceberam a necessidade de criar um projeto que pudesse oferecer assistência jurídica para uma população marginalizada gratuitamente.

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Os estudantes fizeram a proposta à coordenadora do grupo de pesquisa, Acácia Lelis, que abraçou o projeto de imediato. O TransJus também recebeu aval do coordenador do curso e do coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da universidade.

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Daniela Andrade, Guilherme Sampaio e a professora Acácia Lelis

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Desde o início, o TransJus procura estabelecer vínculos com movimentos sociais que lutam em defesa da população trans. Para que essas entidades possam encaminhar pessoas que têm dúvidas e buscam orientações jurídicas sobre seus direitos.

Atualmente, a equipe do projeto é composta por 10 estudantes. Eles realizam os atendimentos, a logística e confeccionam as peças processuais. Já os professores parceiros atuam como supervisores/orientadores, indicando fundamentações e possíveis erros.

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“O projeto foi criado antes da decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a retificação de nome e gênero das pessoas trans por via administrativa. No início, essa era a principal demanda. Hoje, há uma grande demanda de homens trans com dificuldade para realizar a cirurgia de mastectomia [retirada de mama]. Os planos de saúde se comprometem com o serviço, e depois recusam realizá-lo. A falta de condições econômicas para custear processos com advogados é outro fator que leva as pessoas a procurarem o TransJus”, explica Guilherme.

“O projeto atinge toda a seara do Direito (cível, trabalho, penal, previdenciário, consumidor, entre outros), o que permite também que os alunos do curso possam colocar em prática todo conteúdo adquirido em sala de aula”, destaca.

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O projeto começou de forma voluntária. Depois, concorreu a uma vaga no edital de projetos de extensão da universidade: ficou em 2º lugar. Hoje, todos os alunos estão vinculados à coordenação de extensão como bolsistas.

“Procuramos sempre realizar mutirões de atendimentos, divulgação de cartões de visita em entidades sociais do movimento Trans. É uma forma de alcançar pessoas, que dificilmente procuram um órgão para sanar a violação de seus direitos quando são lesionadas. E também uma maneira de dizer que elas não estão sozinhas”, conta Guilherme.

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Os atendimentos são realizados às segundas e quartas, de 8h às 11h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (NPJ-UNIT), que fica na Rua Lagarto, nº 2353, Centro de Aracaju. Contatos: (79) 99670-2025; Instagram @projetransjus.

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alunos direito assistência jurídica pessoas transcrédito das fotos: Reprodução/TransJus

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