Fim da crueldade! Governo proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene e perfumes

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou nesta terça-feira (28) uma resolução que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene e perfumes.

O texto proíbe o uso de animais vertebrados em casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nos casos em que as fórmulas sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a resolução estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos reconhecidos pelo órgão competente que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais.

Aprovada em dezembro de 2022 em reunião do Concea, a medida foi assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que preside o conselho.

Katia De Angelis, coordenadora do Concea, afirma que a norma representa um avanço que alinha o Brasil à prática internacional.

“A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, disse, em comunicado.

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Desde sua criação, o Concea reconheceu mais de 40 técnicas alternativas aos testes em animais.

“Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, contextualiza Kátia.

O que é o Concea?

Criado em 2008, o Concea é formado por brasileiros com grau acadêmico de doutor ou equivalente em áreas como ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal e biotecnologia. Seus representantes são indicados por ministérios, comunidade acadêmica e sociedades protetoras de animais.

Ele é responsável pela formulação de normas sobre o uso humanitário de animais no ensino e pesquisa científica, assim como monitorar e avaliar o uso de métodos alternativos que substituam e reduzam o uso de animais.

Além disso, estabelece procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.

Fonte: CNN; Foto de capa: Peter Dazeley/Getty Images

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