Sancionada lei que permite doação de refeições não vendidas a pessoas em vulnerabilidade no Brasil

Em vigor desde o ano passado, a Lei 14.016/2020 prevê a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.

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A lei é uma conquista enorme num país em que, de acordo com o IBGE, 22,26% da população sofre com insegurança alimentar (isto é, o acesso e a disponibilidade de alimentos são escassos) e num contexto em que desperdiçamos 26,3 milhões de toneladas de alimentos, segundo estudo da Embrapa.

Além dos supermercados e restaurantes, hospitais, empresas, cooperativas, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

Mulheres e crianças recebendo refeições
Foto: Daniela Moura/Fotos Públicas

Mas não é qualquer alimento que pode ser doado não. Tem que ter critério. Podem ser doados alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, todos ainda próprios para o consumo humano. Os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, mesmo que haja danos à sua embalagem.

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Ah, e qualquer dano a quem consumir provoca responsabilização do doador. Por isso, é importante que as doações sejam realizadas com o acompanhamento de bancos de alimentos, entidades beneficentes de assistência social, poder público e entidades religiosas.

Além de alimentos, o que muitos brasileiros estão precisando neste momento é de oxigênio. Por isso, criamos uma vaquinha no VOAA para levar cilindros de oxigênio a Manaus (AM). Clique e contribua!

Trator empurrando alimentos desperdiçados
Objetivo é evitar desperdício. Foto: Divulgação / Instituto Cidade Amiga

Para a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo da lei é “combater a fome e a desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxiliar a superação da crise econômica e social gerada pela atual pandemia”.

É isso aí! Quem tem fome tem pressa.

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Fonte: Senado

Fotos de capa: Foto 1: Luiz Eduardo Silveira/Divulgação/JC ; Foto 2: Daniela Moura/Fotos Públicas

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