Inspirado no nome do filho mais velho do apresentador Marcos Mion, que possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Lei Romeo Mion foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta (8).
A lei 13.977 cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Essa carteira é gratuita e dará aos autistas prioridade de atendimento em serviços públicos e privados.
Sancionada pelo Senado em dezembro do ano passado, a lei dependia apenas da sanção do presidente.
Garantias da pessoa autista com a carteira de identificação
A carteira será oferecida gratuitamente a população com validade para todo o país. O documento poderá ser solicitado em órgãos municipais.
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Com o documento, a pessoa autista passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
De acordo com a lei, a carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com TEA dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
O texto também obriga os cinemas a exibirem, uma vez por mês, sessões específicas para pessoas com autismo, com todas as adaptações necessárias para melhor acomodar esse público.
Conquista foi celebrada pelo apresentador em seu Instagram
Aliado importante da luta pelos direitos das pessoas autistas, ao lado de outros nomes, como da nossa querida Fatima de Kwant, Marcos Mion disse que essa foi “a notícia mais importante da vida dele”.
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Na época em que a lei foi sancionada pelo Senado, o apresentador também não escondeu a emoção de proporcionar às pessoas autistas uma educação, saúde e cultura mais dignas.
“Ele agora será lembrado para sempre, dando dignidade, reconhecimento e acesso para todos com TEA (Transtorno do Espectro Autista)”.
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Fonte: Estadão e Câmara dos Deputados/Foto de capa: Reprodução/Instagram @marcosmion