Chega de Descaso: ONG oferece assessoria jurídica para garantia do direito à saúde

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A falta de informações sobre o meu, o seu, os nossos direitos faz com que, muitas vezes, as pessoas sejam ‘passadas para trás’, como dizem por aí. Ainda bem que existem pessoas que trabalham para que esses direitos sejam respeitados e cumpridos: o combinado não sai caro!

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Essa é a proposta do Movimento Chega de Descaso (MCD), uma organização sem fins lucrativos e independente (ONG) que atua na defesa do direito à sua saúde, oferecendo assessoria jurídica e psicossocial aos profissionais e usuários do sistema de saúde público e privado.

Foi graças ao MCD que o Pablo Assis salvou sua namorada, a norte-americana Amanda Assis. No final do mês passado, ela precisou ler levada ao hospital, depois que começou sentir fortes dores. Após uma tomografia, veio o diagnóstico: apendicite. Como na maioria dos casos, era só fazer a cirurgia de remoção do apêndice para acabar com as dores, correto?

“O diagnóstico se deu às 11h da manhã. Ela começou a tomar antibióticos e entrou em jejum (mantendo um ritmo forte de analgésicos para segurar a dor) para se preparar para a cirurgia. Bateu 14h e ainda nada de sair a “autorização” para a cirurgia. Vou na administração do Hospital, que começa a acusar o seguro da Amanda de não colaborar”, escreveu Pablo no Facebook.

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Pablo ligou para o seguro, mas nada da cirurgia ser autorizada pelo hospital. O seguro informou que eles estavam adotando um procedimento padrão, mas o hospital não queria aceitar. Quando deu 18h, um senhor da administração foi ao leito de Amanda e disse que o hospital não aceitaria o seguro. Eles precisariam pagar a cirurgia e depois pedir o reembolso ao seguro.

“Em bom português: um paciente com dores excruciantes precisaria pensar no desembolso instantâneo de R$50.000+ porque o Copa Dor não aceitava “a política” da nossa seguradora.”

Desesperado, em meio às conversas com os funcionários do hospital e a seguradora, Pablo ligou para uma amiga, Luiza de Siervi, em busca de ajuda. “E ela me disse: “liga pra meu amigo, o Davi Monteiro, pois ele faz parte do Movimento Chega de Descaso e pode te ajudar nessa situação”.

Davi orientou Pablo a pedir ao hospital um “laudo conclusivo” do diagnóstico e dizer que iria a juízo buscar uma liminar para exigir a operação. Depois de horas esperando a cirurgia ser autorizada, bastou Pablo dizer as palavras certas para o hospital liberar a cirurgia e, finalmente, acabar com as fortes dores de sua namorada.

Agora imaginem como são tratados senhoras e senhores aposentados, pessoas sem conhecimento ou mesmo ingênuas, totalmente frágeis frente a uma corporação como um grande hospital que decide que pode fazer o que bem entender, sobrepujando as leis e as regras. Foi impressionante como a apelação para meios legais simplesmente reverteu o cenário”, refletiu Pablo.

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+ sobre o Movimento Chega de Descaso

Atualmente, o MCD possui 30 colaboradores, orgânicos e esporádicos. São pessoas com formações em várias áreas: direito, psicologia, serviço social, economia, jornalismo, entre outras. Uma super equipe para zelar direito à saúde.

Todos os dias, a ONG recebe dezenas de demandas através das suas redes sociais e e-mail. “Ainda não fizemos essa conta, então diria que no mínimo 300 consultorias já foram realizadas”, disse Davi Monteiro, advogado do MCD, em entrevista ao Razões para Acreditar. As demandas chegam de todo o país, mas a grande maioria se concentra no eixo Rio-São Paulo.

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Mais do que prestar assistência à população, totalmente gratuita, o Movimento Chega de Descaso vem atuando na promoção de políticas públicas. “Através de nossos representantes, participamos de instâncias de participação social como: conferências, conselhos, congressos, audiências públicas, tendo sempre como objetivo a luta por direitos e a defesa do SUS”, disse Monteiro.

Ele lembra que a principal preocupação dos brasileiros é com sua saúde. Tanto o setor público quanto o privado passam por inúmeros problemas, da falta de investimento e infraestrutura precária ao descumprimento do prazo de atendimento máximo e a presença de cláusulas abusivas nos contratos.

Nesse cenário desanimador, mas, sobretudo, preocupante, pois muitas vidas estão em risco, iniciativas como a do Movimento Chega de Descaso são louváveis e necessárias. Como o projeto não tem fins lucrativos, ele depende de doações para se manter. Fica o nosso convite para você acessar o site do projeto, conhecer ainda mais esse trabalho incrível, e contribuir da maneira que puder!

Foto: Reprodução/YouTube

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