Na Paraíba, mulheres poderão colocar DIU sem autorização do marido

Mulheres devem ter total controle sobre o próprio corpo. Na Paraíba, uma decisão avança nessa direção: mulheres que quiserem colocar o DIU (Dispositivo Intrauterino) não precisam mais da autorização do companheiro. O mesmo vale para o SIU (Sistema Uterino). 

Publicada na última quinta-feira (7) no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), a lei, de autoria da deputada estadual Pollyana Dutra (PSB), proíbe a exigência da autorização do parceiro pelos planos e seguros privados de saúde, abrangendo mulheres casadas e em união estável de qualquer natureza. 

Seu descumprimento pode gerar penas previstas na Lei 9.956, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Os planos e seguros privados de saúde também podem responder pela Lei 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

“Sendo o Brasil signatário da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, que garante o amplo direito de decidir sobre a sua vida sexual e adoção de métodos contraceptivos, qualquer forma de limitar tal liberdade às mulheres é indevida e ilegal”, diz o texto.

Protagonista sobre seu corpo

A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba no dia 14 de junho. 

Na época, Pollyana pontuou que a exigência de autorização marital para a implantação de um dispositivo anticoncepcional remonta a um passado de domínio e opressão sobre a população feminina.

“O protagonismo quanto à saúde reprodutiva e sexual da mulher tem que ser da mulher. Em pleno século XXI, após a luta por tantos direitos, é a mulher quem tem que ter o protagonismo sobre seu corpo, não o seu parceiro. Essa é uma pauta que me orgulha muito e uma luta que sempre travarei aqui no parlamento”, destacou.

Andressa começou a trabalhar com polimentos de caminhões aos 15 anos. Hoje, ela tem o respeito dos caminhoneiros do KM 507 da BR-364, em Rondônia: 

Fonte: Jornal da Paraíba

Foto de capa: Gooutside

Quer ver a sua pauta no Razões? Clique aqui e seja um colaborador do maior site de boas notícias do Brasil.