Prefeitura de Blumenau (SC) sanciona lei que autoriza doação de sobras de comida para quem precisa

A prefeitura de Blumenau (SC) sancionou um projeto de lei que autoriza e regulamenta a doação de sobras de alimentos a quem precisa. Estabelecimentos como restaurantes, padarias, mercearias e lojas de conveniência estão aptos para doar.

Sancionada na última quarta-feira (24), a lei prevê que toda a comida feita “em excesso em bares, restaurantes, padarias e mercados poderá ser destinada a entidades públicas ou privadas de assistência social do município, cabendo às instituições buscarem os alimentos doados”.

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A nova legislação também adiciona à lista de permissões os açougues, as feiras livres e as cozinhas industriais. De autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), o PL entra em vigor em 180 dias.

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Só será permitida a doação de alimentos que ficam na cozinha desses espaços, em temperatura e local adequados. Alimentos expostos, como ocorre em buffets, não podem ser repassados às instituições.

Além da doação, o estabelecimento precisa garantir que o alimento seja transportado adequadamente para não estragar até o destino final.

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Fonte: O Município de Blumenau/Fotos: Divulgação

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