Assembleia aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho para proteger animais e pessoas em SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que proíbe a comercialização, o armazenamento, o transporte e a queima de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que fazem barulho no estado.

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O projeto foi aprovado com 52 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções. Em caso de pessoa física, os infratores serão obrigados a pagar uma multa de R$4.3000, já as empresas, o valor cobrado será de R$11,6mil.

Se os mesmos infratores voltarem a cometer o delito em menos de 6 meses, os valores podem dobrar. O projeto será enviado para sanção ou veto do governador João Doria. Fogos de artifício que produzem efeito visual, sem barulho, estão permitidos em SP.

lei proíbe fogos de artificio em sp
Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual – Foto: Assembleia Legislativa do Estado de SP

“Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas, e causam medo e pânico nos animais”, diz a deputada Maria Lúcia.

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Se a lei for aprovada pelo Poder Executivo, o governo, a partir da data de publicação, terá três meses para regulamentar a lei e selecionar os órgãos que serão responsáveis pela sua fiscalização.

Em 2018, o ex-prefeito Bruno Covas sancionou essa mesma lei, que acabou suspensa por liminar concedida por Alexandre de Moraes.

Fonte: Pleno News

 

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